A Sala de Imprensa é um canal de comunicação entre o IBGE e os jornalistas. Aqui é possível acompanhar nossas divulgações, encontrar os contatos da assessoria de imprensa e ter acesso a recursos multimídia.

50) O que é uma base territorial?

A base territorial é um conjunto de mapas e cadastros que representam o território nacional em seus diversos recortes – os municípios com suas áreas urbanas e rurais, os distritos, os povoados, e as áreas especiais: as unidades de conservação, as terras indígenas etc.

51) Qual a relação da base territorial com o Censo?

Esse mapeamento é utilizado como referência para os processos de planejamento, coleta e divulgação das operações censitárias e de outras pesquisas e trabalhos realizados pelo IBGE.

No âmbito do projeto Censo, a base territorial tem a finalidade de:

  1. delimitar e descrever unidades mínimas de coleta (setores censitários), de forma a garantir o perfeito reconhecimento pelo recenseador de sua área de trabalho, evitando omissões e/ou duplicidades que possam prejudicar o levantamento ea cobertura dos domicílios.
  2. caracterizar o território nacional, em seus aspectos fundamentais para o adequado preparo da operação de coleta de dados e a divulgação de resultados.

52) Qual o papel do IBGE na questão da demarcação dos limites territoriais entre municípios?

O IBGE é o principal usuário da informação sobre a divisão político-administrativa do Brasil. Segundo o Artigo 18 da Constituição Federal de 1988, é competência dos estados a definição dos limites, e o IBGE, através de acordos de cooperação técnica, busca a representação destes limites.

As alterações decorrentes dos trabalhos realizados pelos órgãos estaduais responsáveis pela cartografia são comunicadas formalmente pelo estado ao IBGE e são devidamente representadas e atualizadas nos bancos de dados referentes aos e nos mapas e cadastros da base territorial.

53) O IBGE arbitra no caso de disputas entre municípios, por questões de limites?

O IBGE atua somente como consultor técnico, apoiando os órgãos técnicos estaduais conveniados nos trabalhos de campo necessários para compreensão da questão na área da demanda e no levantamento e análise de dados, para viabilizar as análises dos representantes técnicos dos órgãos, ou procuradores estaduais, ou advogados da união.

54) Como o IBGE se mantém atualizado em relação à delimitação de estados e municípios visando à produção de seus mapas? E em relação aos acidentes geográficos?

Para alterações dos limites, mantemos um sistema de acompanhamento permanentemente atualizado por nossas unidades estaduais junto aos respectivos órgãos estaduais.

O marco de referência da Divisão Territorial Brasileira foi o Decreto Lei nº 311, de 02 de março de 1938, que definiu as regras básicas nacionais de divisão territorial, as categorias da divisão político-administrativa e determinou a construção, por parte dos municípios, de uma base cartográfica, representada pelos Mapas Municipais de 1938. O referido Decreto Lei também determinava que, somente por leis gerais, poderia ser modificado o quadro territorial vigente, e que, entrando em vigor a nova definição do quadro territorial, só poderia haver alteração territorial através de leis gerais quinquenais, promulgadas ao último ano de cada período para entrar em vigor em 1 de janeiro do ano imediato. Até 1938, o Brasil não tinha dispositivo legal que estabelecesse diferenças sequer entre cidade e vila. A mais antiga unidade territorial brasileira, a sede de Freguesia, costumava ser arbitrariamente elevada à condição de vila, ou mesmo diretamente à de cidade.

Os mapas de 1938, elaborados pelos 1.574 municípios vigentes à época, serviram à construção do que denominamos hoje de base territorial.

Os avanços tecnológicos na área das geotecnologias estão trazendo um novo conhecimento de detalhes do território e, consequentemente, ampliando a visualização e a precisão de posicionamento dos acidentes geográficos de uma região, em relação aos antigos produtos cartográficos.

Quanto aos acidentes naturais e artificiais citados nas leis sem revisões periódicas que já não são reconhecidos pela população ou inexistem, tais como estradas, linhas férreas, estações ferroviárias, linhas telegráficas e divisas de antigas propriedades, entre outras, é de grande importância que estejam atualizados na base cartográfica para identificação mais fácil no momento da definição do limite.

Todos esses aspectos aliados à simples dinâmica de ocupação ou pressão demográfica podem promover mudanças substanciais nos territórios e acarretam problemas de identificação de limites, principalmente, quando são definidos por linhas imaginárias que cruzam áreas densamente urbanizadas ou conurbadas, que se estendem entre municípios e até mesmo estados.

55) Qual o tratamento dado às ilhas no que diz respeito à delimitação dos limites e das áreas dos municípios?

Com relação às ilhas que se localizam nos limites intermunicipais, se aplicam, de forma integral, os descritivos dos pontos de passagem ou delimitação constantes das leis de criação do município. Por vezes, os descritivos não esclarecem se uma determinada ilha está integralmente em um ou outro município, apenas citando o “talvegue” - a linha variável ao longo do tempo que se encontra no meio da parte mais profunda do rio, ou, no canal mais profundo, ou onde está a parte mais rápida da correnteza.

56) O IBGE interfere na demarcação de fronteiras do Brasil com outros países da América do Sul?

Não. As atividades de definição e demarcação de fronteiras do Brasil com Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa estão sob jurisdição do Ministério das Relações Exteriores, por meio da Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites (PCDL), órgão federal sediado em Belém (PA). E para Uruguai, Argentina, Paraguai e Bolívia, pela Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites (SCDL), sediada no Rio de Janeiro (RJ). O IBGE mantém contatos periódicos com as duas Comissões para buscar eventuais alterações ou densificação da demarcação das fronteiras internacionais, objetivando manter sua representação atualizada nas bases cartográficas que apoiam a coleta das pesquisas estatísticas.

57) Qual é a área territorial oficial do Brasil hoje? Por que há divergências entre a medida da área territorial brasileira do site do IBGE e alguns de seus produtos?

O valor para a superfície do Brasil é de 8.515.767,049 km2, sendo 55.352 km² de água, que corresponde a um incremento de aproximadamente 0,001% do valor publicado de 2010. Os referidos valores por estados e municípios encontram-se na Resolução Nº 01 de 15/01/2013 publicado no DOU Nº 16 de 23/01/2013, Seção 1, págs. 48 a 66.

Ocorreram alterações dos valores das áreas territoriais pelas seguintes motivações:

  • alterações ou ajustes cartográficos comunicados oficialmente ao IBGE por órgãos estaduais responsáveis pela Divisão Política Administrativa;
  • pelas inovações tecnológicas advindas de uma melhora significativa das geotecnologias e dos insumos cartográficos que promovem refinamentos cartográficos dos contornos dos polígonos estaduais e municipais
  • melhorias na metodologia de cálculo de áreas também evoluiu a partir de aplicação do software GEOMEDIA, utilizando-se a Projeção Cônica de Albers, em virtude de ser esta a projeção equivalente apropriada para tal finalidade e
  • adoção do Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS2000), conforme Resolução do Presidente do IBGE Nº 1/2005.
Portanto, não há divergências dos valores de área no site do IBGE e sim um descritivo dos valores dentro de uma linha do tempo: 1889 (8.337.218 km2) com base na Carta do Império do Brasil; 1922 (8.511.189 km2) com base na Carta do Brasil, do Clube de Engenharia; 1946 (8.516.037 km2) com base na Carta do Brasil ao Milionésimo do Conselho Nacional da Geografia; 1952 (8.513.844 km2) com base na Carta ao Milionésimo; 1980 (8.511.965 km2) com base na revisão decenal das áreas dos estados e dos municípios; 2000 (8.514.215,3 km2); 2001 (8.514.876,599 km2); 2010 (8.515.692,272 km2) devido à incorporação das áreas insulares do arquipélago de Abrolhos e águas internas da baía Sul e baía Norte de Santa Catarina.

58) Qual o papel do IBGE na definição e/ou demarcação de limites interestaduais?

O IBGE não tem participação diretamente na definição ou demarcação de limites interestaduais. O IBGE é um usuário das informações de divisão política administrativa do Brasil.

Por força da sua missão institucional, cabe ao IBGE acompanhar, cadastrar e representar em documentos cartográficos os recortes legais da Divisão Territorial Brasileira (estados, municípios, distritos, etc..) e manter permanentemente atualizada essa estrutura, denominada por base territorial. Ou seja, a base territorial do IBGE tem a missão de cadastrar as alterações territoriais para atender aos censos, pesquisas e as estimativas populacionais anuais. Essas alterações são provenientes de nova legislação, decisões judiciais (liminares e mandados) e alterações cartográficas regulamentadas pelos órgãos estaduais e municipais.

A partir da Constituição de 1988, conforme o Artigo 18 e Artigo 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regular a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento da organização político-administrativa é tarefa dos estados e municípios.

Não há um órgão nacional que defina os limites de estados. De acordo com o art. 18, §3º, da Constituição Federal de 1988: “Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar”.


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