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82) O que é uma região metropolitana?

Em termos conceituais, é uma grande área urbana, com alta complexidade interna, formada pela conurbação de vários municípios que, no passado, compunham centros urbanos isolados. Possui uma elevada centralidade, abrigando sedes de companhias, de instituições públicas e uma ampla gama de oferta de bens e serviços. Por causa disto, tem alta capacidade polarizadora, atraindo a população dispersa no território para si, para o consumo destes bens e serviços. Entretanto, no Brasil, as regiões metropolitanas não necessariamente apresentam essas características, pois seus critérios de definição estão a cargo das Assembleias Legislativas estaduais.

83) Como são definidas as regiões metropolitanas do Brasil?

Desde a Constituição de 1988, a definição é descentralizada, cabendo aos governos estaduais. Cada estado estabelece seus critérios de definição próprios.

Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

§ 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

84) O IBGE tem alguma participação na definição das regiões metropolitana? Qual?

Não diretamente. O IBGE fornece subsídios para os tomadores de decisões (dados demográficos, deslocamento entre os municípios etc.). Também cria suas próprias definições, com base em seus estudos, mas não tem o caráter legal como das definições dos estados. Historicamente, surgiram no IBGE, o conceito e a metodologia para elaboração das regiões metropolitanas no Brasil, através da adaptação de conceitos e métodos oriundos da geografia francesa. Na atualidade, a CGEO acompanha a evolução das regiões metropolitanas e produz estudos para subsidiar a elaboração de critérios nacionais para sua identificação.

85) Que estudos o IBGE desenvolve referentes a regiões metropolitanas?

O principal deles constitui a Pesquisa Aglomerações Urbanas, com divulgação em 2014, que aprofunda a linha de estudos em geografia urbana no IBGE, produzindo um quadro atualizado e detalhado da expansão urbana no território nacional. Essa pesquisa inclui informações sobre deslocamentos populacionais cotidianos e estabelecimento de relações entre lugares fundamentais ao entendimento da urbanização como um dos principais processos geográficos contemporâneos.

86) Por que o IBGE utiliza a denominação “aglomerado subnormal” para o que comumente se chama “favela”? Como surgiu esse conceito?

Ele sofreu modificações ao longo do tempo? Por quê? Essa denominação foi consensualmente elaborada em reunião com especialistas e órgãos governamentais no ano de 1987. É utilizado desde o Censo de 1991 e na CONFEST/CONFEGE, realizada em 2006,1 o termo foi confirmado. O IBGE não utiliza a denominação de favela porque, apesar de esta última ser dominante no Rio de Janeiro, há outras denominações como vila, ressaca, grota, invasões que são utilizadas em outras partes do país. Assim, o termo aglomerado subnormal é uma generalização para todas essas denominações. Em linhas gerais, não houve mudança conceitual neste período.

1 - As Conferências Nacionais de Estatística – CONFEST – e Geografia e Cartografia – CONFEGE, realizadas legalmente pelo IBGE, têm por objetivo avaliar os processos de produção, disseminação e de utilização de informações de natureza estatística e geográfica, visando revisar e aperfeiçoar o Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas – PGIEG e contam com a participação de um amplo conjunto de atores formado pelos diversos órgãos produtores e usuários de informações no âmbito do Poder Executivo Federal, dos Poderes Legislativo e Judiciário, juntamente com institutos estaduais e municipais de informações estatísticas e geográficas, e demais segmentos da sociedade civil organizada com interesse no tema.

87) O que foi divulgado sobre os Aglomerados Subnormais?

  • 1°) Aglomerados Subnormais – Resultados do Universo – 2010 Essa Pesquisa apresenta os primeiros resultados sobre os recortes territoriais classificados como aglomerados subnormais no Censo Demográfico 2010, no total de 6.329. Ela revela informações sobre a população residente e o número de domicílios ocupados em favelas, invasões, grotas, baixadas, comunidades, vilas, ressacas, mocambos, palafitas, entre outros assentamentos irregulares para o conjunto do país, grandes regiões, unidades da Federação e municípios.
    Essa pesquisa pode ser acessada em:
    http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/aglomerados_subnormais/default_aglomerados_subnormais.shtm
  • 2°) Aglomerados Subnormais - Informações Territoriais Essa pesquisa informa as áreas de divulgação da amostra para aglomerados subnormais - resultados da amostra do Censo 2010 para aglomerados subnormais.
  • 88) O que é a pesquisa Redes e Fluxos do IBGE?

    É uma linha de estudos permanente da CGEO que busca compreender como se dá a articulação do território no país, estudando as ligações entre cidades e regiões. É realizada em edições temáticas, cada qual dando conta de um tipo de rede. Duas edições já foram lançadas: a de ligações aéreas e a edição sobre as redes de gestão do território (ligações entre sedes e filiais de empresas privadas e entre os níveis administrativos das instituições públicas federais). As edições seguintes darão conta das ligações hidrorrodoviárias de passageiros entre as cidades, das ligações internacionais e das informacionais (ligações telefônicas, backbones de internet etc.).

    89) O que são “ligações aéreas” (denominação do primeiro estudo do IBGE dentro da pesquisa Redes e Fluxos)? É o mesmo que conexão entre voos?

    Ligação aérea é a conexão entre um par de cidades, realizada por uma empresa comercial de aviação, o que difere assim de conexão entre voos. Para a pesquisa citada, foram apenas considerados os voos regulares, tal como definido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

    90) Na pesquisa Ligações Aéreas, aparecem as denominações fluxos e voos? Qual a diferença entre essas denominações?

    Voo é uma ligação individual, realizada por uma aeronave, com embarque em uma cidade e desembarque em outra. Fluxo diz respeito ao agregado de ligações aéreas entre duas cidades.

    91) O IBGE possui alguma Pesquisa sobre a importância das cidades no país? Qual?

    O IBGE publica a Pesquisa Regiões de Influência das Cidades (REGIC) definindo a hierarquia e a área de influência das cidades que compõem a rede urbana brasileira. Ao investigar a rede urbana brasileira, o IBGE subsidia o planejamento público e privado quanto a decisões relativas à localização das atividades econômicas de produção e de consumo privado e coletivo (tais como os serviços de saúde, educação e as atividades comerciais), bem como fornece informações para o conhecimento das relações sociais, econômicas e de gestão territorial estabelecidas dentro da federação brasileira.

    Para a definição dos centros da rede urbana brasileira, buscam-se informações de subordinação administrativa no setor público federal, para definir a gestão federal, e de localização das sedes e filiais de empresas, para estabelecer a gestão empresarial. A oferta de distintos equipamentos e serviços capazes de dotar uma cidade de centralidade – informações de ligações aéreas, de deslocamentos para internações hospitalares, das áreas de cobertura das emissoras de televisão, da oferta de ensino superior, da diversidade de atividades comerciais e de serviços, da oferta de serviços bancários, e da presença de domínios de Internet – complementa a identificação dos centros de gestão do território.

    Essa pesquisa pode ser acessada em:
    http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/geografia/default.shtm

    92) O que é o Atlas Nacional do Brasil?

    À semelhança do que ocorre em grande parte das nações, o Atlas Nacional constitui fonte essencial de informação para o conhecimento da dinâmica da sociedade e do território de um país. No Brasil, cabe à Coordenação de Geografia do IBGE a produção dessa obra tradicional de conhecimento da geografia de nossa imensa nação. Ele é um produto institucional que reúne grande parte das informações produzidas pelo IBGE no campo demográfico, socioeconômico, ambiental, cultural e político, dando ampla visibilidade junto à sociedade e à administração pública das diferenças regionais 42 que marcam a geografia do Brasil. Nessa publicação, pode-se visualizar, através de mapas, textos, gráficos, imagens e fotos, a diversidade e desigualdade de feições naturais e sociais que coexistem no imenso território brasileiro, marcando suas formas diferenciadas de ocupação e uso econômico que conferem singularidade à sua inserção no mundo globalizado atual.

    93) Por que, em sua última edição de 2010, o Atlas Nacional do Brasil passa a se chamar Atlas Nacional do Brasil Milton Santos?

    Essa alteração deve-se à promulgação da Lei no 11.159, de 2 de agosto de 2005, segundo a qual “O Atlas Nacional do Brasil, publicado pelo IBGE, passou a denominarse Atlas Nacional do Brasil Milton Santos”. Essa lei homenageava, dessa forma, a memória de um grande cientista do Brasil contemporâneo, o geógrafo e professor baiano Milton de Almeida Santos (1926 - 2001).

    94) Que outros atlas a Coordenação de Geografia produz, além do Atlas Nacional do Brasil?

    A produção do Atlas Nacional do Brasil (ANB) configura-se como principal plataforma de atlas elaborada pela Coordenação, com atualização decenal. Entretanto, outros projetos se integram ao ANB segundo quatro eixos: Regional, Censitário, Institucional e Temático. Como exemplo mais recente, lançado em dezembro de 2013, o Atlas Nacional de Comércio e Serviços objetiva aprofundar o conhecimento da distribuição espacial dessas atividades em escala nacional e destaca a importância alcançada pelas atividades comerciais e de serviços na contemporaneidade, bem como a relevância dessas atividades tanto em relação à inserção do Brasil no mundo, como em relação à dimensão e diversidade regional de seu mercado interno.

    Dentre os Atlas, destacam-se, também, os que dão uma abordagem geográfica às estatísticas censitárias produzidas pelos Censos Demográfico e Agropecuário do IBGE, dando conta das alterações ocorridas na distribuição, no perfil demográfico e na mobilidade espacial da população e da produção agropecuária brasileira, respectivamente, além do Atlas de Saneamento, que tem na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico sua principal fonte de informações estatísticas. Os atlas podem ser acessados em:

    Atlas Nacional do Brasil Milton Santos – 2010:
    ftp://geoftp.ibge.gov.br/atlas/atlas_nacional_do_brasil_2010/

    Atlas do Espaço Rural Brasileiro – 2011:
    http://loja.ibge.gov.br/atlas-do-espaco-rural-brasileiro.html

    Atlas das Zonas Costeiras e Oceânicas do Brasil – 2011:
    bibioteca.ibge.gov.br/visualização/livros/liv55263.pdf

    Atlas das Representações Literárias das Regiões Brasileiras – Brasil Meridional:
    ftp://geoftp.ibge.gov.br/atlas/atlas_representacoes_literarias/vol_1_brasil_meridional. pdf

    Atlas das Representações Literárias das Regiões Brasileiras – Sertões 1:
    http://www.ibge.gov.br/english/geociencias/geografia/atlas.shtm

    Atlas de Saneamento – 2011:
    http://www.ibge.gov.br/english/estatistica/populacao/atlas_saneamento/default_sane amento.shtm

    95) O que diferencia as versões em papel e digital dos atlas?

    Na versão impressa, os mapas são agrupados por temas relativos às diversas dimensões do território brasileiro, analisadas através de textos que são o resultado de estudo e reflexão sobre cada tema. Já a versão digital do atlas, além de possibilitar a visualização de todos os mapas e textos elaborados, proporciona ao leitor maior interatividade, uma vez que o internauta pode escolher as várias informações gráficas que deseja visualizar no mapa (estradas, limites municipais, hidrografia, etc.), observar com mais detalhe essa informação, cruzar camadas de informação que lhe interessa, obter os dados específicos de cada unidade de área selecionada, acessar os metadados de cada camada, bem como fazer o download destas últimas e de suas respectivas tabelas para uso próprio, entre outras funcionalidades que somente a disponibilização em meio digital permite.

    No momento atual, a versão on-line do Atlas do Censo Demográfico 2010 pode ser acessada em http://censo2010.ibge.gov.br/apps/atlas/. O arquivo em formato PDF da versão impressa do atlas pode ser acessado através da Biblioteca do IBGE, em http://biblioteca.ibge.gov.br/d_detalhes.php?id=264529.

    96) A Coordenação de Geografia realiza pesquisas relacionadas à diversidade cultural do Brasil?

    Sim. Entre os produtos voltados a essa temática cabe destacar a elaboração das edições regionais do Atlas das Representações Literárias das Regiões Brasileiras, que destaca as diferenças culturais que coexistem no território brasileiro, conforme captadas por destacadas obras e autores da literatura nacional.

    A Coordenação de Geografia está produzindo, também, o Atlas das Populações Indígenas, apontando a diversidade cultural, linguística e territorial dessas populações. Finalmente, em escala mundial, a elaboração do Atlas Geográfico das Zonas Costeiras e Litorâneas dos Países da Comunidade de Língua Portuguesa, realizado através de Convênio entre o IBGE e a Secretaria Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), órgão vinculado à Marinha do Brasil, constitui uma contribuição à visibilidade de um conjunto de países que se identificam no mundo pelo legado histórico deixado pela dispersão da presença portuguesa nos continentes americano, africano e asiático.

    Além desses três atlas, a Coordenação de Geografia é responsável, também, pelos Mapas da População Brasileira segundo Cor ou Raça - Pretos e Pardos – elaborados com os dados dos Censos Demográficos 2000 e 2010, para a Secretaria de Programas 44 de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, que retrata a presença em todo o território nacional, da população negra ou parda.

    97) Qual o papel do IBGE na divisão do Brasil nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste? Quando foi feita esta divisão? Quais foram os critérios utilizados?

    Como parte da missão institucional do IBGE desde sua criação, na década de 1930, cabe à Coordenação de Geografia elaborar a divisão regional do Brasil, ligada, naquela ocasião, à própria necessidade de o Estado brasileiro conhecer as diferenças regionais do país. A atual divisão regional do Brasil nas cinco grandes regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste data, contudo, do final dos anos 1960, quando foram utilizados critérios básicos ligados não só às características naturais e à produção agropecuária associada a um Brasil ainda predominantemente rural do passado, mas, também, a regiões funcionais analisadas segundo fenômenos de interação e de relações associados à expansão da urbanização e da malha viária do país. Na atualidade, essas cinco grandes regiões compreendem os seguintes estados: região Norte: Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá e Tocantins. Região Nordeste: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Região Sudeste: Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Região Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; e região Centro- Oeste: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.

    98) O IBGE produz divisões regionais específicas para diferenciar as regiões urbanas e rurais do território brasileiro?

    Sim, além da divisão regional elaborada para divulgação dos Censos Demográficos e da Contagem da População, que obedecem às divisas estaduais do território brasileiro, o IBGE produz mais dois tipos de regionalização do território nacional voltados para a diferenciação do espaço urbano e rural do país. Essas divisões regionais não obedecem às divisas estaduais.

    Com efeito, a Divisão Urbano Regional do Brasil foi realizada através da análise dos fluxos econômicos e de gestão territorial identificados no projeto REGIC. Ele identificou as áreas de influência das cidades brasileiras em três níveis de agrupamento municipal: as Regiões Ampliadas de Articulação Urbana, as Regiões Imediatas de Articulação Urbana e as Regiões Intermediárias de Articulação Urbana.

    Essa pesquisa pode ser acessada em:
    http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/geografia/default_divisao_urbano_regional.shtm

    Quanto à regionalização do espaço rural brasileiro, o IBGE está elaborando a pesquisa Regiões Rurais, com o objetivo de subsidiar a divulgação do Censo Agropecuário, que serão definidas segundo fluxos oriundos das atividades agroindustriais e das formas de ocupação do espaço rural brasileiro.

    Além de responsável pela elaboração do quadro regional brasileiro, o IBGE acompanha a evolução das divisões regionais estabelecidas segundo legislação específica, como a Amazônia Legal e Semi-Árido. O IBGE divulga, anualmente, a lista de municípios que compõem essas regiões.

    99) A Coordenação de Geografia possui alguma pesquisa que resgate as informações históricas referentes à evolução da população urbana e rural no Brasil?

    Sim, a pesquisa Evolução da Divisão Territorial do Brasil 1972-2010, elaborada em parceria com a Coordenação de Estrutura Territorial, resgata as séries históricas tanto de informações estatísticas, referentes ao tamanho da população urbana e rural, quanto geográficas, referentes às mudanças ocorridas no mapa político-administrativo do país, no que se refere aos limites municipais, às divisas estaduais e até mesmo às fronteiras internacionais, no período em foco.

    Essa pesquisa pode ser acessada em:
    ftp://geoftp.ibge.gov.br/organizacao_do_territorio/estrutura_territorial/evolucao_da_divisao_territorial_do_brasil_1872_2012/evolucao_da_divisao_territorial_do_brasil_publicacao_completa.pdf

    100) O IBGE é responsável pela determinação do fuso horário no Brasil?

    Não. Os fusos horários são determinados por legislação específica, tais como a Lei nº 2784, de 18 de junho de 2013, que estabelece os fusos horários brasileiros. Essa lei define também a necessidade de edição de nova legislação sempre que for necessário criar ou extinguir determinado fuso, como já aconteceu com o estado do Acre. O Decreto 10.546, de 5 de novembro de 1913, regulamentou a lei citada, estabelecendo que a hora legal do Brasil é determinada pelo Observatório Nacional, no Rio de Janeiro, um dos órgãos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

    101) O IBGE é o responsável pela confecção das cartas marítimas?

    Não, a confecção das cartas marítimas (cartas náuticas) é de responsabilidade da Marinha do Brasil por intermédio da sua Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN).

    102) O IBGE é responsável pela delimitação da Zona Costeira?

    A Zona Costeira Brasileira é definida em legislação para efeitos de gestão ambiental, e se estende por 17 estados do norte ao sul do país. Refere-se a uma parte terrestre e a uma parte marinha, chamada de mar territorial brasileiro, que corresponde à largura de 12 milhas náuticas a partir da costa. Assim, no que tange à sua parte terrestre, por não ser uma das Áreas de Divulgação e Apuração relacionadas à Divisão Política Administrativa Brasileira, não está sujeita à obrigatoriedade de divulgação de dados censitários.

    103) O IBGE consegue informar a extensão do litoral de uma praia de determinado estado/município?

    Poderia dizer, por exemplo, qual a praia mais extensa/menos extensa do país? Há limitações para a informação sobre delimitação de zonas costeiras. Depende de fatores técnicos de precisão e referenciamento que devem ser considerados. Também não é possível definir extensões de praias, pois não há referências básicas necessárias a este cálculo.


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